1. Objeto e Natureza dos Serviços
A Descontur Turismo atua como agência de viagens e intermediação turística, devidamente cadastrada no Ministério do Turismo (CADASTUR nº 03.383.967/0001-98). O objetivo dos nossos serviços é assessorar, planejar, orçar e intermediar a contratação de serviços turísticos prestados por terceiros homologados — tais como companhias aéreas, redes hoteleiras, armadoras de cruzeiro marítimo, operadoras receptivas e companhias de seguro-viagem.
2. Cotações, Tarifas e Confirmação de Reserva
Todas as cotações disponibilizadas em nosso site, canais de WhatsApp ou atendimento telefônico têm caráter preliminar e estão sujeitas à confirmação de disponibilidade em tempo real pelos fornecedores finais:
- Dinamismo Tarifário: Tarifas aéreas, bloqueios de grupo e diárias de hospedagem sofrem atualizações dinâmicas e contínuas por parte dos fornecedores e apenas são garantidas após a efetiva confirmação de pagamento e emissão do bilhete/voucher.
- Cotações Internacionais: Valores apresentados em moeda estrangeira (Dólar Americano ou Euro) são convertidos para Reais (BRL) com base no câmbio turismo oficial do dia do fechamento contratual.
3. Obrigações e Documentação do Passageiro
É de exclusiva responsabilidade do passageiro e contratante providenciar e portar toda a documentação civil e sanitária necessária para o embarque e viagem:
- Viagens Nacionais: Documento oficial com foto (RG, CNH válida ou Passaporte brasileiro) em perfeito estado de conservação.
- Viagens Internacionais: Passaporte válido (com vigência mínima exigida de 6 meses além da data de retorno prevista), vistos consulares válidos e comprovantes de imunização/vacinas (como Febre Amarela ou Covid-19) exigidos pelas autoridades de imigração do país de destino ou trânsito.
- Menores de Idade: Autorização expressa de viagem para menores desacompanhados de um ou ambos os genitores, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
4. Regras de Cancelamento, Remarcação e Reembolso
As solicitações de cancelamento ou remarcação obedecem estritamente às condições tarifárias de cada fornecedor contratado, combinadas com as normas vigentes:
- Passagens Aéreas: Aplicam-se as regras da Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o perfil tarifário emitido (tarifas promocionais, econômicas ou executivas). Eventuais multas de remarcação e diferenças tarifárias são determinadas diretamente pelas companhias aéreas.
- Cruzeiros Marítimos: As políticas de cancelamento e reembolso seguem a tabela regressiva das armadoras (MSC Cruzeiros, Costa Cruzeiros), variando conforme a antecedência da notificação de desistência em relação à data do embarque.
- Não Comparecimento (No-Show): O não comparecimento ao embarque aéreo, rodoviário, marítimo ou ao check-in hoteleiro enseja a perda total ou parcial da tarifa conforme as regras dos fornecedores diretos.
5. Alterações Operacionais, Casos Fortuitos e Força Maior
A Descontur Turismo prestará todo o suporte humano e consultivo aos seus clientes perante os fornecedores. Contudo, não nos responsabilizamos por alterações de rotas, atrasos, cancelamentos de voos, fechamento de aeroportos ou portos decorrentes de:
- Condições meteorológicas adversas ou eventos da natureza;
- Decisões operacionais de segurança da aviação civil ou capitania dos portos;
- Greves de tripulações, controladores de voo ou agentes alfandegários;
- Determinações sanitárias governamentais ou conflitos geopolíticos.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos editoriais, marcas, elementos visuais, códigos, arquitetura e layout — é de titularidade exclusiva da Descontur Turismo e seus desenvolvedores parceiros, protegido pela Lei Federal nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). É expressamente proibida a reprodução, cópia, raspagem automatizada (scraping) ou republicação sem prévia e expressa autorização por escrito.
7. Políticas Complementares
Estes Termos de Uso operam em conjunto e harmonia com as demais diretrizes do nosso portal:
- Política de Privacidade: proteção de dados pessoais sob as diretrizes da LGPD.
- Política de Cookies: finalidades e gerenciamento de cookies no seu navegador.
- Aviso Legal & Disclaimer: esclarecimentos sobre caráter ilustrativo de imagens e dinamismo tarifário.
8. Foro de Eleição
Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização deste site ou dos serviços de intermediação turística prestados, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: Outubro de 2026. A Descontur Turismo reserva-se o direito de revisar estes termos a qualquer momento para adequação a novas legislações ou alterações nos modelos de intermediação turística.