1. Introdução e Objetivo desta Política
A Descontur Turismo reconhece a importância da privacidade dos seus clientes, passageiros e usuários. Esta Política de Privacidade descreve detalhadamente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais durante o uso do nosso site e na contratação dos nossos serviços de agenciamento de viagens, passagens aéreas, cruzeiros marítimos e hospedagem.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Para a operacionalização segura e legal das suas reservas turísticas, coletamos exclusivamente os dados necessários para o cumprimento contratual e regulatório:
- Identificação Civil: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero e nacionalidade — necessários para emissão de bilhetes aéreos, vouchers hoteleiros e cabines de cruzeiro.
- Dados de Viagem Internacional: Número de passaporte, validade e vistos consulares — exigidos pelas autoridades de imigração e companhias aéreas internacionais.
- Informações de Contato: Número de telefone celular/WhatsApp, e-mail e endereço de residência — utilizados para envio de cotações, contratos, confirmações de voo e suporte durante a viagem.
- Dados Financeiros: Informações de pagamento (cartão de crédito e dados bancários) transacionadas diretamente via gateways de pagamento certificados (PCI-DSS), sem retenção de dados sensíveis de cartão nos nossos servidores.
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pela Descontur Turismo possui fundamentação jurídica expressa no Artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Viabilização da emissão de passagens, seguros de viagem, reservas hoteleiras e cabines marítimas contratadas pelo cliente.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Atendimento às exigências da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Polícia Federal, Marinha do Brasil, Receita Federal e Ministério do Turismo (CADASTUR).
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando fornecido voluntariamente pelo cliente ao solicitar cotações através dos nossos formulários ou canais de WhatsApp.
4. Compartilhamento de Dados com Fornecedores Oficiais
Para que sua viagem seja concretizada com sucesso, a Descontur Turismo compartilha dados estritamente necessários com parceiros operacionais homologados:
- Companhias Aéreas: LATAM, GOL, Azul, TAP Air Portugal, Air France, American Airlines e outras operadoras para emissão nominal de bilhetes.
- Armadoras de Cruzeiro: MSC Cruzeiros, Costa Cruzeiros e Royal Caribbean para emissão de manifestos de embarque e cabines.
- Redes Hoteleiras e Operadoras Receptivas: Para confirmação de reservas de quartos, passeios guiados e traslados privativos.
- Seguradoras de Viagem: Para emissão de apólices de seguro-saúde e assistência médica emergencial nacional e internacional.
5. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita. Nosso site opera com certificado de segurança SSL/TLS com criptografia de 256 bits, e o acesso aos sistemas internos é restrito a consultores autorizados sob dever de confidencialidade.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento, mediante requisição expressa:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados pessoais mantidos pela agência;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogação do consentimento para envio de comunicações promocionais.
7. Política de Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento e navegação segura do site, além de cookies analíticos anônimos para entender o fluxo de visitação e aprimorar a experiência dos viajantes. Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.
8. Contato e Canal do Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato direto com nossa equipe:
E-mail de Contato LGPD: dpo@desconturturismo.com.br
Atendimento Telefônico: (21) 2224-2660 | WhatsApp: (21) 98880-3927
Endereço para Notificações: Rua da Quitanda, 199 - Sala 805, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20091-005
Última atualização: Outubro de 2026. A Descontur Turismo reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente para refletir evoluções legislativas e operacionais.