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Transparência & Isenção Legal

Aviso Legal e Disclaimer

Informações essenciais sobre o dinamismo de tarifas aéreas, variações cambiais, caráter ilustrativo de fotografias e natureza da intermediação turística.

Nota Oficial de Transparência

A Descontur Turismo atua há mais de 15 anos com idoneidade e credenciamento oficial no Ministério do Turismo (CADASTUR nº 03.383.967/0001-98). Este Aviso Legal tem como finalidade esclarecer aspectos operacionais inerentes ao mercado do turismo global.

1. Dinamismo Tarifário e Disponibilidade de Vagas

O mercado de passagens aéreas e hospitalidade opera sob modelos dinâmicos de precificação (Revenue Management). Por essa razão:

  • Tarifas aéreas, valores de diárias hoteleiras e disponibilidade de cabines marítimas informados em matérias editoriais ou cotações preliminares estão sujeitos a confirmação e alteração em tempo real pelas companhias aéreas e fornecedores até a emissão oficial do bilhete/voucher.
  • A inclusão de uma cotação no simulador de viagens ou o envio de proposta via WhatsApp não configura reserva imediata de assentos ou congelamento de preços.

2. Variação Cambial em Pacotes Internacionais

Pacotes turísticos internacionais, cruzeiros no exterior e passagens internacionais orçados em moedas estrangeiras (como Dólar Americano ou Euro) têm seus valores liquidados em moeda nacional (BRL) pela taxa de câmbio turismo informada no ato do fechamento formal da contratação, estando sujeitos às flutuações do mercado cambial.

3. Caráter Ilustrativo do Material Fotográfico e Multimídia

As fotografias, vídeos e representações visuais exibidos no site — incluindo praias, paisagens naturais, monumentos históricos, áreas de lazer de resorts e interiores de navios — têm finalidade editorial e ilustrativa para apresentar os atrativos da região visitada. As condições reais do destino podem sofrer alterações causadas por variações climáticas, reformas hoteleiras ou sazonalidades ambientais.

4. Natureza Jurídica de Intermediação

A Descontur Turismo atua na condição de intermediadora entre o viajante e os fornecedores finais homologados (companhias aéreas, hotéis, receptivos e armadoras). A execução física dos voos, acomodações e navegações é de responsabilidade técnica e operacional das respectivas operadoras e prestadores finais, aplicando-se os seus termos e regulamentos específicos.

5. Responsabilidade sobre Documentação do Viajante

O passageiro é o único responsável pela apresentação e validade da documentação exigida pelas autoridades policiais, alfandegárias e migratórias para embarque e trânsito (passaportes válidos, vistos, certidões de menores e certificados de vacinação). A recusa de embarque decorrente de irregularidade documental não é de responsabilidade da agência intermediadora.

6. Proteção Autoral e Propriedade Intelectual

A produção editorial, identidade visual e arquitetura do portal são protegidas pela Lei Federal nº 9.610/1998 (Direitos Autorais e Propriedade Intelectual). O projeto técnico foi desenvolvido por Ascendência Digital para a Descontur Turismo, sendo vedada a reprodução comercial sem expressa anuência.

7. Links para Documentos Oficiais

Para obter informações contratuais e técnicas detalhadas, consulte nossos outros canais oficiais:

8. Atendimento e Suporte ao Viajante

Para esclarecimentos sobre roteiros, confirmação de tarifas e assessoria de embarque:

Telefone Fixo: (21) 2224-2660
WhatsApp Plantão: (21) 98880-3927
Sede Oficial: Rua da Quitanda, 199 - Sala 805, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20091-005

Última atualização: Outubro de 2026. A Descontur Turismo mantém compromisso perene com a boa-fé e a transparência nas relações de consumo.

Plantão Centro RJ (21) 98880-3927
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